Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** DECIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) ***

----------------------------
EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
----------------------------

FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE PRESIDENTE DA(O) DECIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 18/04/2024, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:31:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS:

0008449-05.2024.8.19.0000

001. CONFLITO DE COMPETENCIA 0008449-05.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0860767-94.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00090521 SUSCTE: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUÍZO DE DIREITO DA 25ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: ESPÓLIO DE MANUEL MACEIRA LOPEZ REP/P/S/ INV JUAN CARLOS MACEIRA BELAY ADVOGADO: MONICA MALAFAIA MARQUES ADVOGADO: MURILO RIOS GASPAR SUSCDO: GARRAFAO BAR RESTAURANTE LTDA SUSCDO: CRISTOVAO LEITE DE CASTRO SUSCDO: FRANCISCO ANTONIO LOPES SUSCDO: JOSE LUIZ LOPES RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:

0015211-37.2024.8.19.0000

002. CONFLITO DE COMPETENCIA 0015211-37.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0003268-35.2020.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00158080 SUSCTE: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DE JACAREPAGUÁ SUSCDO: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DE JACAREPAGUÁ INTERESSADO: JACI NELSON DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ZAIRA CRISTINA OLIVEIRA DE AZEVEDO RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0012670-65.2023.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012670-65.2023.8.19.0000 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0822571-92.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2023.00118992 AGTE: CARLOS EDUARDO DA SILVA CONCEICAO ADVOGADO: THATYANA VITOR DA SILVA AGDO: BANCO ITAUCARD S A RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0033081-32.2023.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033081-32.2023.8.19.0000 ASSUNTO: REPETIÇÃO DE INDÉBITO / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0008554-72.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00317532 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SETOR COMERCIAL ESTRADA DA GÁVEA ADVOGADO: PEDRO IGOR DE SOUZA PINTO OLIVEIRA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0042321-45.2023.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042321-45.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803865-06.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2023.00405045 AGTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. ADVOGADO: FREDERICO ALVIM BITES CASTRO AGDO: NELHO DE ATAIDE RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0044120-26.2023.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044120-26.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DOAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0806165-08.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2023.00419860 AGTE: CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA AGTE: ROSANE MALHO LESSA DE LIMA ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO MAIDA GEVAERD AGDO: PATRICIA LINHARES DE MELO ADVOGADO: SILA COUTINHO CAMARGO ADVOGADO: LUIZA CAMARGO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0044223-33.2023.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044223-33.2023.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0801619-68.2023.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2023.00420841 AGTE: MAGNO MACEDO ADVOGADO: ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO AGDO: ÁGUAS DO RIO 1 SPE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0046535-79.2023.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046535-79.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0119860-70.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00442358 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO COPAMAR ADVOGADO: EDUARDO PEREIRA DE ALVARENGA TAVARES ADVOGADO: PAULA GUIMARÃES BARBOSA DA SILVA AGDO: DAPHNE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0051291-34.2023.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051291-34.2023.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0055101-49.2002.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00488169 AGTE: JOÃO ALFREDO NAVARRO DA COSTA ARTAGÃO ADVOGADO: DANIEL ROSA IMBARDELLI AGDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA AGDO: JE REVIENS BAR E RESTAURANTE LTDA EPP AGDO: HELOISA HELENA FERREIRA CAMPBELL RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:

0059067-85.2023.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059067-85.2023.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE MÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0026570-17.2016.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00565331 AGTE: EDSON TRINDADE PEDROSA ADVOGADO: LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA AGDO: JORGE ANTÔNIO DA CUNHA LIMA COELHO ADVOGADO: LEONARDO GASPAR CASTELAN RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0059946-92.2023.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059946-92.2023.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0827879-24.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2023.00573789 AGTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA AGDO: RAFAEL CHERNICHARO ROCHA ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS INTERESSADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0061984-77.2023.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061984-77.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0864770-58.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00593490 AGTE: LEONARDO ZANCONATO FREIRE FERRAZ ADVOGADO: JOANA COSTA PRADO DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARLLUS LITO FREIRE AGDO: BMW FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: PAULA ANTUNES FRANCO ADVOGADO: DR(A). ROSSANE MARINA FROES SALTORI GRECO ADVOGADO: EVELYN DALMOLIN CANALLI RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0064867-94.2023.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064867-94.2023.8.19.0000 ASSUNTO: REPRESENTAÇÃO COMERCIAL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0257429-98.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00625127 AGTE: CLARO S.A. ADVOGADO: GUSTAVO LORENZI DE CASTRO AGDO: A C TELECON TELEATENDIMENTO EIRELI ADVOGADO: VERONICA LAGASSI ADVOGADO: ALLAN JORGE MACHADO RAMOS RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:

0065045-43.2023.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065045-43.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DANO MORAL DECORRENTE DAS RELAÇÕES FAMILIARES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0862880-21.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00626612 AGTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO: PAULO ELISIO DE SOUZA ADVOGADO: ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA ADVOGADO: ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES AGDO: JUREMA TEIXEIRA DA COSTA ADVOGADO: MÔNICA CAMPOS DE ALMEIDA ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE AMARAL DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANA CAROLINE BARBOSA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0066369-68.2023.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066369-68.2023.8.19.0000 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0883406-72.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00640380 AGTE: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. ADVOGADO: PEDRO ROBERTO ROMÃO AGDO: SPARTAN MULTISERVICE INFORMATICA LTDA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0067886-11.2023.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067886-11.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS - ART. 784, III - CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0027527-42.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00651179 AGTE: MAURO SANTOS DA SILVA ADVOGADO: HELAINE CRISTINA GONÇALVES DA FONSECA ADVOGADO: RONALDO ALVES FLORES AGDO: IKIGAI CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO PENNER RODRIGUES DA COSTA ADVOGADO: MARILIA DA SILVA CAVAGNI RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:

0068425-74.2023.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0068425-74.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CONSULTA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803493-06.2023.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2023.00655989 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUCIANO TADEU ARCANJO ADVOGADO: THAIS VILLAS BOAS STORTE AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: IGOR PAIVA SILVA PIMENTA ADVOGADO: EDSON ANDRADE DE LIMA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0069505-73.2023.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069505-73.2023.8.19.0000 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0001110-04.2016.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2023.00667125 AGTE: JOÃO PAULO FRANCO ROSSI CUPPOLONI AGTE: RENATA ROSSI CUPPOLONI RODRIGUES AGTE: FERNANDO MIZIARA DE MATTOS CUNHA ADVOGADO: SERGIO SENDER AGDO: MAURICIO CONCEIÇÃO PEREIRA AGDO: PATRICIA BERGAMASCHI PEREIRA ADVOGADO: JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO INTERESSADO: BITINIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA INTERESSADO: ANTEROS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:

0071505-46.2023.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071505-46.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000971-44.2017.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2023.00687014 AGTE: ALESSANDRA FERNANDES VARANDA GRUNEWALD ADVOGADO: SERGIO SENDER ADVOGADO: RODRIGO LAIM ADVOGADO: RAFAEL HELIO BALACIANO AGDO: FABIANO FERNANDES VARANDA ADVOGADO: LUIZ ANTONIO SALGUEIRO DOS SANTOS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0072727-49.2023.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0072727-49.2023.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0818269-25.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2023.00695015 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO VIGNA AGDO: JOÃO PEDRO MARQUES RODRIGUES REP/P/S/MÃE CAMILA DA SILVA MARQUES ADVOGADO: DEBORAH DIAS VIEIRA DA SILVA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0072962-16.2023.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0072962-16.2023.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0816688-48.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2023.00696677 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANA CAROLINA OLIVEIRA COTIAS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RODRIGO DE AGUIAR AMARAL ADVOGADO: MARCOS PAULO ALVES DE FREITAS RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:

0073283-51.2023.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073283-51.2023.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0818269-25.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2023.00700338 AGTE: JOAO PEDRO MARQUES RODRIGUES REPPS MÃE CAMILA DA SILVA MARQUES ADVOGADO: DEBORAH DIAS VIEIRA DA SILVA AGDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO VIGNA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:

0075294-53.2023.8.19.0000

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075294-53.2023.8.19.0000 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0005504-84.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2023.00720625 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: HENRIQUE SMIJTINK AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0077604-32.2023.8.19.0000

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077604-32.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0228286-35.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00745939 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: JUPIRA PEDRO DE FARIAS ADVOGADO: GUILHERME NEZINHO GOMES RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:

0077978-48.2023.8.19.0000 - ADIADO

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077978-48.2023.8.19.0000 ASSUNTO: REINTEGRAÇÃO DE POSSE / IMÓVEL FUNCIONAL / DOMÍNIO PÚBLICO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MIGUEL PEREIRA VARA UNICA AÇÃO: 0002556-36.2021.8.19.0033 PROTOCOLO: 3204/2023.00749628 AGTE: ESPÓLIO DE GERALDO JESUS DE AFONSO REP/P/S/INV SÔNIA AFONSO SIMAS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: VERÔNICA DA SILVA AFONSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0079205-73.2023.8.19.0000

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079205-73.2023.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0009056-48.2007.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2023.00764266 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUCIA MARIA GOULART VIEIRA ADVOGADO: FLORA GOULART VALENTE ADVOGADO: LEONARDO BARROS DAVID ADVOGADO: THIELY JESUS OLIVEIRA DA SILVA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARIZA DE AZEVEDO ADVOGADO: ALEXANDRE SOUZA DA SILVA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:

0079815-41.2023.8.19.0000

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079815-41.2023.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0109712-82.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00770469 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARIA FRANCA DA COSTA MICELI ADVOGADO: ANA TERESA MELLO DE SOUZA ADVOGADO: CHARLENE GUEDES DE ALCANTARA ADVOGADO: DR(A). JASON SOARES DE ALBERGARIA FILHO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: NATTASHA FEIGHELSTEIN ERMEL ADVOGADO: DELSON DE ARAUJO MANFFRINATO ADVOGADO: JULLIANA JARCZUN RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0081207-16.2023.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081207-16.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0887912-91.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00783938 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: SAMUEL FERREIRA NUNES DE QUEIROZ ADVOGADO: MICHELE DE MAGALHÃES NASCIMENTO RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0081787-46.2023.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081787-46.2023.8.19.0000 ASSUNTO: EMPREITADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0033772-48.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00790269 AGTE: AMERICANAS SA ADVOGADO: MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO AGDO: KALFER CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA ADVOGADO: MARCOS FERNANDO CHIESA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0082030-87.2023.8.19.0000

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082030-87.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAOCARA VARA UNICA AÇÃO: 0001436-84.2018.8.19.0025 PROTOCOLO: 3204/2023.00792966 AGTE: MANOEL LUIZ CARRIELO ADVOGADO: IVAN FARIA DA COSTA AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0082078-46.2023.8.19.0000

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082078-46.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0046303-69.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00793258 AGTE: FRESENIUS KABI BRASIL LTDA. ADVOGADO: ROBERTO TRIGUEIRO FONTES AGDO: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - ÓRGÃO CENTRAL ADVOGADO: ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0082433-56.2023.8.19.0000

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082433-56.2023.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0008922-74.2018.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2023.00797181 AGTE: BANCO VOTORANTIM S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS AGDO: TATIANE CARVALHO SOUZA ADVOGADO: RODOLFO DE JESUS PEDROSA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0083475-43.2023.8.19.0000

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083475-43.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CONFISSÃO DE DÍVIDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0012459-90.2004.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00807661 AGTE: MARIA CLARA PORTO DIAS ADVOGADO: LUIZ EMANOEL ALVAREZ SILVA AGDO: BIMBO DO BRASIL LTDA ADVOGADO: ROBINSON RODRIGUES SCALFONE RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:

0084595-24.2023.8.19.0000

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084595-24.2023.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0801552-88.2023.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2023.00818304 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALASSALL KOZZARTTG FELISBINO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: FABIANO DA CONCEIÇÃO SOUZA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0085218-88.2023.8.19.0000

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085218-88.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAPUCAIA VARA UNICA AÇÃO: 0002136-27.2019.8.19.0057 PROTOCOLO: 3204/2023.00823292 AGTE: TIM S.A. ADVOGADO: DR(A). ARNOLDO DE FREITAS JUNIOR AGDO: ARLETE CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA ADVOGADO: VINÍCIUS BASTOS COSTA ADVOGADO: HELTON FONSECA VIEGAS RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:

0085731-56.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085731-56.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0153461-18.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00827660 AGTE: ROBERTO SIMÕES MONTEIRO ADVOGADO: PATRICIA DOMINGUES NYMBERG ADVOGADO: ROGERIA FAGUNDES DOTTI ADVOGADO: PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO ADVOGADO: PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO AGDO: PERFORMANCE PASSOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA AGDO: PERFORMANCE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGDO: PERFORMANCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON ADVOGADO: VIVIAN SAADIA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0086639-16.2023.8.19.0000

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086639-16.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CIVEL AÇÃO: 0878067-35.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00836358 AGTE: ELVIRA CASTELLO BRANCO SARTO ADVOGADO: MELISSA JACQUES DE MORAES SARTO AGDO: VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES S.A ADVOGADO: FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0088679-68.2023.8.19.0000

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088679-68.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0843166-61.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2023.00856023 AGTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO: FABIO FRASATO CAIRES AGDO: MARCO IRAM DA SILVA CATARINO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0088853-77.2023.8.19.0000

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088853-77.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PARAIBA DO SUL 1 VARA AÇÃO: 0801986-25.2023.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2023.00857673 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CAIO FELIPE CERQUEIRA FIGUEREDO RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0089995-19.2023.8.19.0000

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089995-19.2023.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0821814-85.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00869273 AGTE: IGNACIO PEREIRA DA MOTA ADVOGADO: LUIZ FELIPE SARDENBERG CARDOSO DA SILVA ADVOGADO: LUCAS BASTOS SARDENBERG AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0090079-20.2023.8.19.0000

041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090079-20.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ARBITRAGEM - SENTENÇA ARBITRAL / ARBITRAGEM / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0021897-86.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00869954 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA ADVOGADO: GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JAQUELINE DA SILVA ALMEIDA RODRIGUES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: SILMAR CORREA JUNIOR ADVOGADO: ALINE DOS SANTOS CORRÊA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0090384-04.2023.8.19.0000

042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090384-04.2023.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS, CAPITALIZAÇÃO/ANATOCISMO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805410-69.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2023.00872852 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ANDRE RODRIGUES CALDAS ADVOGADO: LEANDRO GONZAGA AMARAL CARVALHO AGDO: LEANDRO ALBUQUERQUE VALENTIN DA SILVA ADVOGADO: BIANCA CRISTINA BOAVENTURA DE OLIVEIRA ADVOGADO: NATHALIA OLIVEIRA LEAL RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:

0090464-65.2023.8.19.0000

043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090464-65.2023.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004406-30.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2023.00873780 AGTE: REBECA BENJAMIM ERTHAL HERMANO ADVOGADO: JONATHAN GOMES DA SILVA AGDO: ROSIELE BENJAMIN DOS SANTOS AGDO: JOSE EUGENIO ERTHAL HERMANO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: LAMIM E SILVA SOCIEDADE DE ADVOGADOS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0090895-02.2023.8.19.0000

044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090895-02.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0939136-68.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00877290 AGTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MEDITERRÂNEO ADVOGADO: ALESSANDRA MARIA CAMPOS DE SOUZA FREITAS ADVOGADO: BÁRBARA MAIA MATTOSO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0091307-30.2023.8.19.0000

045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091307-30.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0184727-57.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00880796 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: EVERTON ALMEIDA DE LIMA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0091557-63.2023.8.19.0000

046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091557-63.2023.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITADA / ESPÉCIES DE SOCIEDADES / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0815804-04.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2023.00878607 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA AGDO: ABELHA RAINHA DE IGUACU COMERCIO DE DOCES LTDA AGDO: ADALC COMERCIO DE PLASTICOS E TECIDOS LTDA AGDO: AGAPLAST MATERIAIS PARA SILK SCREEN E SIGN'S LTDA AGDO: ALCANTEC COMERCIO DE TECIDOS LTDA. AGDO: ARABA COMERCIO DE PLASTICOS E TECIDOS LTDA AGDO: ATENAS COMERCIO DE PLASTICOS E TECIDOS LTDA. AGDO: ATENAS COMERCIO DE PLASTICOS E TECIDOS LTDA. AGDO: BARCELONA COMERCIO DE PLASTICOS E TECIDOS LTDA. AGDO: BRASCAPA COMERCIO DE PLASTICOS E TECIDOS LTDA AGDO: CAMINHO DA PONTE MOTEL LTDA - ME AGDO: CENTAURO COMERCIO DE PLASTICOS E TECIDOS LTDA AGDO: CLEOPLAST COMERCIO DE PLASTICOS LTDA. AGDO: COLLECTION PLASTICOS LTDA AGDO: COMERCIAL DE PLASTICOS PANDORA LTDA AGDO: COMERCIAL DE TECIDOS VILA RUBIM LTDA AGDO: COMERCIO DE PLASTICOS E TECIDOS BARILOCHE LTDA AGDO: COMERCIO DE PLASTICOS MATO GROSSO LTDA AGDO: COPLAC - COMERCIO DE PLASTICOS LTDA AGDO: DCR 3 INDUSTRIA E COMERCIO DE BOLSAS LTDA AGDO: DISTRIBUIDORA DE PLASTICOS SAVANA LTDA. AGDO: DLM 764 COMERCIO DE PLASTICOS E TECIDOS LTDA AGDO: DUQUEPLAST COMERCIO DE PLASTICOS E TECIDOS LTDA. AGDO: DUTRAPLAST COMERCIO DE PLASTICOS E TECIDOS LTDA AGDO: FENIX COMERCIO DE PLASTICOS E TECIDOS LTDA. AGDO: FR 15 - COMERCIO DE TECIDOS LTDA AGDO: GRANVILE COMERCIO DE PLASTICOS E TECIDOS LTDA AGDO: HAVAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA AGDO: IPOJUCA PLASTICOS LTDA AGDO: JUMBO 3000 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA AGDO: L P COMERCIO DE PLASTICOS LTDA AGDO: MADUPLAST COMERCIO DE PLASTICOS LTDA AGDO: MARAN MATERIAIS PARA SILK SCREEN E SIGN'S LTDA. AGDO: MOTEL CARINHOSO 1 LTDA AGDO: MURIAE COMERCIO DE PLASTICOS E TECIDOS LTDA AGDO: NIPLAST COMERCIO DE PLASTICOS LTDA. AGDO: NORDESTE - COMERCIO DE PLASTICOS LTDA AGDO: PARAISO DOS PLASTICOS LTDA AGDO: PECHINCHA COMERCIO DE PLASTICOS E TECIDOS LTDA. AGDO: PLASCAXIAS COMERCIO DE PLASTICOS LTDA AGDO: PLASTEMA COMERCIO DE PLASTICOS E TECIDOS LTDA AGDO: PLASTICOS RUBI DE BANGU LTDA AGDO: PRIMAVERA COMERCIO DE PLASTICOS E TECIDOS LTDA AGDO: RESERVA EVENTOS LTDA AGDO: REVCAMP COMERCIO DE PRODUTOS PLASTICOS LTDA AGDO: RIVIERA DO BRASIL COMERCIO, REPRESENTACOES, DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E SERVICOS LTDA AGDO: RIVIERA SERVICOS DE LOCACAO LTDA AGDO: SANPLAST COMERCIAL DE PLASTICOS LTDA AGDO: SAO LUIS COMERCIO DE ARTIGOS DE TAPECARIA E TECIDOS LTDA AGDO: SEVILHA COMERCIO DE PLASTICOS E TECIDOS LTDA AGDO: SJM COMERCIO DE PLASTICOS E TECIDOS LTDA. AGDO: SPE CANDIDO BENICIO 2578 - EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. AGDO: SPE CATARINA - EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. AGDO: SUCESSO - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA AGDO: TECPLASTIC COMERCIO DE TECIDOS LTDA AGDO: UNIVERSAL 2010 COMERCIO DE TECIDOS E PLASTICOS LTDA AGDO: V & C- RN COMERCIO DE PLASTICOS LTDA AGDO: VC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA AGDO: VN - 77 COMERCIAL DE AVIAMENTOS E TECIDOS LTDA AGDO: ABELHA RAINHA DE IGUACU COMERCIO DE DOCES LTDA AGDO: ADALC COMERCIO DE PLASTICOS E TECIDOS LTDA AGDO: AGAPLAST MATERIAIS PARA SILK SCREEN E SIGN'S LTDA AGDO: ALCANTEC COMERCIO DE TECIDOS LTDA. AGDO: ARABA COMERCIO DE PLASTICOS E TECIDOS LTDA AGDO: ATENAS COMERCIO DE PLASTICOS E TECIDOS LTDA. AGDO: BARCELONA COMERCIO DE PLASTICOS E TECIDOS LTDA. AGDO: BETINA IMPORTACAO, INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA AGDO: BRASCAPA COMERCIO DE PLASTICOS E TECIDOS LTDA AGDO: CAMINHO DA PONTE MOTEL LTDA - ME AGDO: CENTAURO COMERCIO DE PLASTICOS E TECIDOS LTDA AGDO: CLEOPLAST COMERCIO DE PLASTICOS LTDA. AGDO: COLLECTION PLASTICOS LTDA AGDO: COMERCIAL DE PLASTICOS PANDORA LTDA AGDO: COMERCIAL DE TECIDOS VILA RUBIM LTDA AGDO: COMERCIO DE PLASTICOS E TECIDOS BARILOCHE LTDA AGDO: COMERCIO DE PLASTICOS MATO GROSSO LTDA AGDO: CONFECCA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0092410-72.2023.8.19.0000

047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092410-72.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0839810-72.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00891707 AGTE: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN AGDO: MARCIA MARIA MOTA AGDO: RONALD EUGENIO DAMAS ADVOGADO: JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0092629-85.2023.8.19.0000

048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092629-85.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0818552-24.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2023.00893905 AGTE: VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA ADVOGADO: ALZIRA SOUZA MARQUES ADVOGADO: GUSTAVO AZEVEDO CRUZ ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL AGDO: ARTHUR GABRIEL MARTINS GAMA REP/S/MÃE RAFAELLY CRISTINA DE VERAS GAMA ADVOGADO: CARLA DEROCI MONTEIRO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0093379-87.2023.8.19.0000

049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093379-87.2023.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0810065-56.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2023.00902731 AGTE: NILSON DOS SANTOS SANCHES ADVOGADO: JOÃO LUCAS PEREIRA DA SILVA AGDO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0094057-05.2023.8.19.0000

050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094057-05.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0128294-62.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00909422 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA ADVOGADO: RAPHAEL PAULINO DA ROCHA AGDO: MARCELA ALVES BRETAS MONIZ DE ARAGÃO ADVOGADO: MANOEL MANHÃES FERREIRA LEONTINO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0095180-38.2023.8.19.0000

051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095180-38.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0809986-04.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2023.00922087 AGTE: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO ADVOGADO: MARIA AMÉLIA MACIEL MACHADO ADVOGADO: DANIELLE PERAZZI MUSIELLO AGDO: ITAMAR CLAUDIO DOS SANTOS ADVOGADO: JOSÉ RONALDO DOS REIS ADVOGADO: LUAN DE SOUZA INTERESSADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS INTERESSADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA INTERESSADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO ADVOGADO: DR(A). HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0095938-17.2023.8.19.0000

052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095938-17.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAGUAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804030-65.2023.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2023.00929051 AGTE: RITA DE CASSIA FERREIRA LANCHIM ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO AGDO: BANCO VOLKSWAGEN S A RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0096361-74.2023.8.19.0000

053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096361-74.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ASSUNÇÃO DE DÍVIDA / TRANSMISSÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0272362-47.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00932956 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO ADVOGADO: GISELE WAINSTOK AGDO: DENISE LUFTI PEDRA ADVOGADO: BISMARCSON DA CONCEIÇÃO COSTA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0097201-84.2023.8.19.0000

054. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097201-84.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0122083-78.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00941755 AGTE: LUIZ EDUARDO GUIMARÃES AVENA ADVOGADO: LUIZ EDUARDO GUIMARÃES AVENA AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCO COARACY NUNES ADVOGADO: EDUARDO PEREIRA DE ALVARENGA TAVARES ADVOGADO: PAULA GUIMARÃES BARBOSA DA SILVA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0097474-63.2023.8.19.0000

055. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097474-63.2023.8.19.0000 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0017579-81.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00944471 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ZULEIDE OLIVEIRA LEONETI RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0098388-30.2023.8.19.0000

056. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0098388-30.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0816337-22.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2023.00953883 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY AGDO: CARLOS HONORATO DE CAMPOS ADVOGADO: ANA PAULA VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: NATHÁLIA RIBEIRO LOPES RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0099166-97.2023.8.19.0000

057. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099166-97.2023.8.19.0000 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0013294-87.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2023.00961457 AGTE: LEONARDO AUGUSTO GONÇALVES BORGES AGTE: MICHELLE MARTINS FONSECA BORGES ADVOGADO: CLAUDIO BASTOS CUPELLO AGDO: CARLOS AFFONSO LEONY NETO ADVOGADO: CARLOS AFFONSO LEONY NETO AGDO: CPS CONSTRUÇÕES PAVIMENTAÇÃO E SANEAMENTO LTDA AGDO: BRUNO SERAFIM VAZ FERREIRA DA COSTA E SILVA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0099195-50.2023.8.19.0000

058. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099195-50.2023.8.19.0000 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0013280-06.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2023.00961761 AGTE: LEANDRO AUGUSTO GONÇALVES BORGES ADVOGADO: CLAUDIO BASTOS CUPELLO AGDO: CARLOS AFFONSO LEONY NETO ADVOGADO: CARLOS AFFONSO LEONY NETO AGDO: CPS CONSTRUÇÕES PAVIMENTAÇÃO E SANEAMENTO LTDA. AGDO: BRUNO SERAFIM VAZ FERREIRA DA COSTA E SILVA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0099348-83.2023.8.19.0000

059. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099348-83.2023.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO / ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0000555-43.2018.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00963459 AGTE: CRISTIANE GOMES PORTAL GONÇALVES ADVOGADO: ALEX SANDRO GOMES PORTAL RAMOS AGDO: MARCIA VALERIA DA SILVA COUTO REIS PIRES RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:

0099647-60.2023.8.19.0000

060. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099647-60.2023.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0010022-55.2017.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2023.00966838 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ELTON LUIZ ALVES DA SILVA ADVOGADO: GILSON BARTHOLOMEU JUNIOR ADVOGADO: LUANA LINDOLFO GOMES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: FABIANA DOS SANTOS PINTO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0100945-87.2023.8.19.0000

061. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100945-87.2023.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807119-81.2023.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2023.00980041 AGTE: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO ADVOGADO: MARIA AMÉLIA MACIEL MACHADO ADVOGADO: DANIELLE PERAZZI MUSIELLO AGDO: UELLINGTON DA SILVA PECANHA ADVOGADO: MARIA EDUARDA MENEZES FIDELES OLIVEIRA INTERESSADO: BANCO BMG S A INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: ESTER KLAJMAN INTERESSADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0101323-43.2023.8.19.0000

062. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101323-43.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0809597-95.2023.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2023.00984093 AGTE: ALEXANDRE VIEIRA FARIAS ADVOGADO: JOAO CARLOS SERRA MASCARENHAS AGDO: ENEL BRASIL S.A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO ADVOGADO: JULIANA LOJA LOPES RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:

0102257-98.2023.8.19.0000

063. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102257-98.2023.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0856884-91.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2023.00992780 AGTE: CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A ADVOGADO: CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL AGDO: ROMULO GRANADO COSTA ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0000318-41.2024.8.19.0000

064. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0000318-41.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0805253-66.2022.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2024.00002193 AGTE: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: FABIO FRASATO CAIRES AGDO: RICARDO SARAIVA SAES RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0001050-22.2024.8.19.0000

065. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0001050-22.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0842699-38.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00009388 AGTE: JONATHAN DE CASTRO MARINHO ADVOGADO: RICARDO CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: JANE DA SILVA TELLES AGDO: G A S CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA AGDO: GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS AGDO: MIRELIS YOSELINE DIAZ ZERPA AGDO: G.A.S ASSESSORIA & CONSULTORIA DIGITAL EIRELI AGDO: G A S INOVACAO TECNOLOGICA ARTIFICIAL LTDA AGDO: M Y D ZERPA TECNOLOGIA EIRELI RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0001386-26.2024.8.19.0000

066. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0001386-26.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0842996-66.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00013763 AGTE: ANTONIO CARLOS SABIAO ADVOGADO: BIANCA DIAS LOPES AGDO: BANCO DAYCOVAL S/A AGDO: DELTA PROMOTORA LTDA AGDO: ITAU UNIBANCO S A RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0001760-42.2024.8.19.0000

067. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0001760-42.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0867197-62.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00018043 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO AGDO: VALDEMIRO BENTO GONCALVES ADVOGADO: RAFAEL CAVALCANTI PEREIRA DOS SANTOS RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0001938-88.2024.8.19.0000

068. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0001938-88.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0842687-18.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00019528 AGTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: SHIRLEIDE DE OLIVEIRA RAMOS MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0001945-80.2024.8.19.0000

069. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0001945-80.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0811842-94.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2024.00019575 AGTE: CARLOS ROBERTO DUARTE NOVO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: JOAO EMILIO DE OLIVEIRA FILHO RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0002281-84.2024.8.19.0000

070. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002281-84.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ABANDONO MATERIAL / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0821456-41.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.00023959 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0002416-96.2024.8.19.0000

071. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002416-96.2024.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA COM GENITOR OU RESPONSÁVEL NO EXTERIOR / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0277176-68.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00025504 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALICE SOUZA RAMOS CARUSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0003024-94.2024.8.19.0000

072. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003024-94.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0041868-44.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00032027 AGTE: HOSPITAL ESPERANÇA S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: INEZ VALENTE SOBRAL REP/P/S/MAE IVONE SOARES VALENTE ADVOGADO: IVONE SOARES VALENTE RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0003188-59.2024.8.19.0000

073. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003188-59.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JAPERI 1 VARA AÇÃO: 0802876-29.2023.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2024.00030214 AGTE: ELSON DE SOUZA PAULO JUNIOR ADVOGADO: RENATO PRINCIPE STEVANIN AGDO: BANCO PAN S.A RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0003224-04.2024.8.19.0000

074. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003224-04.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0813460-29.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.00034372 AGTE: ITAU UNIBANCO S A AGTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S/A ADVOGADO: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS AGDO: RENATA MAGALHAES DA ROCHA ADVOGADO: ISABELLE SOUSA MARTINS INTERESSADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO INTERESSADO: BANCO INTERMEDIUM SA ADVOGADO: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE INTERESSADO: BANCO ARBI S A ADVOGADO: ANTONIO RODRIGO SANTANA INTERESSADO: BANCO INVESTCRED UNIBANCO S A RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0003552-31.2024.8.19.0000

075. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003552-31.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0154086-28.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00038519 AGTE: CONCESSIONARIA RIO PAX ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: VIVIAN DE CASTRO HIENTERHOFF ADVOGADO: ADRIANA SILVA DE MOURA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0003638-02.2024.8.19.0000

076. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003638-02.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0884056-22.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00039460 AGTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS AGDO: MARIA CLARA PIRES DOS SANTOS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0003824-25.2024.8.19.0000

077. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003824-25.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0821974-43.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00041775 AGTE: CARLOS ALBERTO FONSECA ADVOGADO: VALÉRIA DE OLIVEIRA COSTA AGDO: ANDRE FELIPE DE OLIVEIRA SILVA AGDO: ANDRE VITOR DE OLIVEIRA SILVA AGDO: AFIM CRED INVEST SERVICOS FINANCEIROS LTDA AGDO: AFS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA AGDO: ATOM X CAPITAL RJ LTDA AGDO: ATOM X INVEST CAPITAL CONSULTORIA LTDA AGDO: ATX CAPITAL LTDA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0003943-83.2024.8.19.0000

078. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003943-83.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0801571-28.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00042945 AGTE: PAULA DA FONSECA ROSA ADVOGADO: JULIANA COSTA ZIMPECK AGDO: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:

0005027-22.2024.8.19.0000

079. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005027-22.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0845925-51.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00055659 AGTE: GABRIELA DE LIMA SILVA ADVOGADO: PALOMA REIS COUTINHO AGDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: HOSPITAL DE CLINICAS RIO MAR BARRA LTDA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0005151-05.2024.8.19.0000

080. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005151-05.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0835282-16.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00056936 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DANIELE DA COSTA CAMPOS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0005366-78.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

081. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005366-78.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0800962-88.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2024.00059547 AGTE: ROSILENE ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO: LUCAS DE OLIVEIRA NOGUEIRA AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:

0005686-31.2024.8.19.0000

082. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005686-31.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0069912-76.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00063199 AGTE: RENTV S/A. LOCADORA DE TELEVISORES ADVOGADO: MARIANA PINTO BRAVO CARNEIRO RIBEIRO ADVOGADO: FELIPE DIAS DE GODOY ADVOGADO: JOSÉ EDUARDO MACHADO PERRONI AGDO: RIO'S NICE HOTEL LTDA AGDO: ESPÓLIO DE MANUEL SUAREZ SILVA AGDO: AVELINO FERNANDEZ RIVERA AGDO: JOSÉ RAMIRO GANDARA FERNANDEZ AGDO: MAURICIO MOURELLE PEREZ ADVOGADO: FELIPE COLONESE SCHAUMBURG ADVOGADO: DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0006318-57.2024.8.19.0000

083. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006318-57.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MIGUEL PEREIRA VARA UNICA AÇÃO: 0800087-76.2024.8.19.0033 PROTOCOLO: 3204/2024.00069352 AGTE: JULIO CESAR CARDOSO DA COSTA ADVOGADO: ROSILAINE ROSEIRA PEREIRA ADVOGADO: ALCINA DOS SANTOS MARQUES AGDO: BANCO INTER S.A. AGDO: BANCO BRADESCO S A AGDO: BANCO MASTER S.A. RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0006357-54.2024.8.19.0000

084. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006357-54.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0813030-25.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2024.00069686 AGTE: SEVERINO ALVES DA SILVA ADVOGADO: WASHINGTON LUIS DA CONCEICAO CARVALHO AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0007051-23.2024.8.19.0000

085. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007051-23.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0818798-78.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00077265 AGTE: RENATA CORREA SARMENTO ADVOGADO: ALINE MIRANDA GONÇALVES ADVOGADO: ANDRÉIA SABI ADVOGADO: ELAINE RENATA SABI MATTIA AGDO: ALLERGAN PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. ADVOGADO: LUCIANA BRANDÃO ADVOGADO: DR(A). PEDRO SERGIO FIALDINI FILHO ADVOGADO: ALEXANDRE EINSFELD RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0007538-90.2024.8.19.0000

086. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007538-90.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0831550-45.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00082784 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: VIKTÓRIA LIPORACI HILÁRIO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:

0007697-33.2024.8.19.0000

087. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007697-33.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0820377-27.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.00084229 AGTE: BANCO MASTER S/A ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO ADVOGADO: DANIELLE PERAZZI MUSIELLO AGDO: EDNA NUNES SILVA ADVOGADO: MARCELO SILVEIRA DA SILVA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0008301-91.2024.8.19.0000

088. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008301-91.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: IGUABA GRANDE VARA UNICA AÇÃO: 0801314-61.2022.8.19.0069 PROTOCOLO: 3204/2024.00089172 AGTE: MIRCE DE LANA BRANDT ADVOGADO: ANDREZA FERNANDES MACIEL TULER ADVOGADO: LUIZA MARINHO DE BARROS VIANNA AGDO: CAMPO E MAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:

0009366-24.2024.8.19.0000

089. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009366-24.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0006806-02.2017.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2024.00097022 AGTE: DOUGLAS ROBERTO DUTRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR AGDO: PEDRO RODRIGUES DE OLIVEIRA REP/S/MÃE RAQUEL RODRIGUES DA COSTA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0009734-33.2024.8.19.0000

090. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009734-33.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ABANDONO MATERIAL / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0821456-41.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.00099248 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0009883-29.2024.8.19.0000

091. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009883-29.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CIVEL AÇÃO: 0952837-96.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00100261 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI AGDO: ELIZABETH PEREIRA ADVOGADO: RAFAEL ALVES GÓES RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:

0011098-40.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

092. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011098-40.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PROVAS EM GERAL / PROVAS / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0929299-86.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00112070 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALICE DO AMARAL PEIXOTO MOREIRA FRANCO ADVOGADO: MARIANA MARTINS COSTA FERREIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: PEDRO MOURA GUTIERREZ Y SACK ADVOGADO: JULIANA FAYAD HILGENBERG BEZERRA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:

0013095-58.2024.8.19.0000

093. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013095-58.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0006088-31.2021.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.00135266 AGTE: MARIZA GONCALVES RIBEIRO ADVOGADO: CATIANE GONÇALVES CABRAL AGDO: SABEMI SEGURADORA SA ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0013192-58.2024.8.19.0000

094. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013192-58.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0002802-71.2016.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2024.00136523 AGTE: RICHARD DE ARAUJO CARDOSO MOREIRA ADVOGADO: LEONARDO BERNABÉ CARVALHO AGDO: MOTOROLA MOBILITY COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA ADVOGADO: EDUARDO DE CARVALHO SOARES DA COSTA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:

0014341-89.2024.8.19.0000

095. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014341-89.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO E/OU PRETERIÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0951660-97.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00149168 AGTE: TIAGO ALBERTO VERAS DOS SANTOS ADVOGADO: WALLACE DOS SANTOS ALVES AGDO: PETROBRÁS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO ADVOGADO: JORGE DONIZETI SANCHEZ RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:

0015368-10.2024.8.19.0000

096. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015368-10.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0827649-72.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00159462 AGTE: MICHELLE TANNY CUNHA DO NASCIMENTO ADVOGADO: LIGIA SILVA DE OLIVEIRA AGDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0015369-92.2024.8.19.0000

097. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015369-92.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0828385-49.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00159466 AGTE: JOSE MARCOS MARQUES ADVOGADO: JOSE MARCOS MARQUES AGDO: ROSANA APARECIDA DA SILVA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0015803-81.2024.8.19.0000

098. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015803-81.2024.8.19.0000 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0801472-55.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00164194 AGTE: ESPOLIO DE PAULO CESAR ALVES DE ARAUJO REP/P/S/INV/ ANDRE LIBONATO ALVES DE ARAUJO ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CÔRTES DE ALMEIDA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA AGDO: TUG OFF SHORE REPAROS NAVAIS LTDA EPP RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0016251-54.2024.8.19.0000

099. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016251-54.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0815137-69.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00168499 AGTE: TANIA MARA DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA AGDO: BANCO BMG S/A AGDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. AGDO: BANCO SANTANDER RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0017176-50.2024.8.19.0000

100. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017176-50.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805724-95.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00176242 AGTE: MAIZA MATIAS DA SILVA ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA LEAL RIBEIRO AGDO: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:

0020516-02.2024.8.19.0000

101. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020516-02.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0821571-62.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00216994 AGTE: REBECCA RODRIGUES DE BARROS ADVOGADO: GABRIEL GORDON MARTINS AGDO: FLAVIO HENRIQUE TEIXEIRA RODRIGUES RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0105398-28.2023.8.19.0000

102. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105398-28.2023.8.19.0000 ASSUNTO: URGÊNCIA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0169820-09.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.01021328 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: ANA RITA DOS REIS PETRAROLI ADVOGADO: PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI AGDO: MARCELO SANTOS CONSENTINO ADVOGADO: FERNANDA NUNES DE SOUZA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0105732-62.2023.8.19.0000

103. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105732-62.2023.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0813460-29.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2023.01023500 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO AGDO: RENATA MAGALHAES DA ROCHA ADVOGADO: ISABELLE SOUSA MARTINS ADVOGADO: MARILIA TEIXEIRA DE FARIA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0000107-20.2021.8.19.0029

104. APELAÇÃO 0000107-20.2021.8.19.0029 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000107-20.2021.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2023.00996147 APELANTE: FABIO JOSE FLORENCO NOGUEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: BANCO HONDA S A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO ADVOGADO: JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0000166-53.2022.8.19.0035

105. APELAÇÃO 0000166-53.2022.8.19.0035 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NATIVIDADE VARA UNICA AÇÃO: 0000166-53.2022.8.19.0035 PROTOCOLO: 3204/2023.00801941 APELANTE: SEBASTIÃO PALMEIRA DA SILVA ADVOGADO: ELISANGELA DA COSTA COELHO ROCHA ADVOGADO: THALIA APARECIDA COURTY APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0000188-10.2020.8.19.0059

106. APELAÇÃO 0000188-10.2020.8.19.0059 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SILVA JARDIM VARA UNICA AÇÃO: 0000188-10.2020.8.19.0059 PROTOCOLO: 3204/2023.00865957 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: PEDRO DJURIC LADEIRA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0000327-75.2022.8.19.0031

107. APELAÇÃO 0000327-75.2022.8.19.0031 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0000327-75.2022.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2023.00878916 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALESSANDRO BAPTISTA DE AMORIM APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: FELIPE DA SILVA SIMÃO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0000345-27.2009.8.19.0072

108. APELAÇÃO 0000345-27.2009.8.19.0072 ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PATY DO ALFERES VARA UNICA AÇÃO: 0000345-27.2009.8.19.0072 PROTOCOLO: 3204/2023.00925661 APELANTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: NELSINA MONSORES SOARES ADVOGADO: KENNY PEREIRA NOBRE RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0000442-57.2007.8.19.0020

109. APELAÇÃO 0000442-57.2007.8.19.0020 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUAS BARRAS VARA UNICA AÇÃO: 0000442-57.2007.8.19.0020 PROTOCOLO: 3204/2023.00422985 APELANTE: WEST INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. ADVOGADO: WILLIAM CASTRO BORBONI (MG103108) APELADO: SANTÉ ET VIE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. ADVOGADO: MARCELE IGNACIO BACHINI RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0000883-74.2021.8.19.0011

110. APELAÇÃO 0000883-74.2021.8.19.0011 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0000883-74.2021.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2023.00396668 APTE: BANCO C6 S A ADVOGADO: GUSTAVO LORENZI DE CASTRO APDO: MALPE INVESTIMENTOS ADVOGADO: DANUZA DA SILVA SERRAO ADVOGADO: VANESSA DE ALMEIDA DIAS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0001678-89.2021.8.19.0008

111. APELAÇÃO 0001678-89.2021.8.19.0008 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0001678-89.2021.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2023.00356504 APELANTE: MARIA HELENA SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO: REBECA MOURA DA PALMA LOUZADA ADVOGADO: ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA DA COSTA APELANTE: CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:

0001825-35.2021.8.19.0067

112. APELAÇÃO 0001825-35.2021.8.19.0067 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001825-35.2021.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2023.00888157 APELANTE: PAGSEGURO INTERNET S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: PATRICIA CARVALHO MARINHO ADVOGADO: JOEDSON SANDRO SILVA DE MOURA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0003233-12.2008.8.19.0069 - RETIRADO DE PAUTA

113. APELAÇÃO 0003233-12.2008.8.19.0069 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: IGUABA GRANDE VARA UNICA AÇÃO: 0003233-12.2008.8.19.0069 PROTOCOLO: 3204/2023.00311994 APELANTE: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADO: EDUARDO AUGUSTO PENTEADO ADVOGADO: EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES APELADO: GABRIELA NASARENO RIBEIRO ADVOGADO: VITOR HUGO NOGUEIRA PEREIRA ADVOGADO: RAPHAEL PORTINHO DE SA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0003599-69.2022.8.19.0066 - RETIRADO DE PAUTA

114. APELAÇÃO 0003599-69.2022.8.19.0066 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003599-69.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2023.00908677 APELANTE: VIVO TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELANTE: CLAUDETE DE OLIVEIRA DINIZ BORGES ADVOGADO: LILIANO JOSE DA SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0003608-66.2017.8.19.0208

115. APELAÇÃO 0003608-66.2017.8.19.0208 ASSUNTO: DIREITO DE VIZINHANÇA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0003608-66.2017.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2023.00475767 APTE: MARIA APARECIDA MARTINS DE LIMA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: JOSÉ RUBENS ALVES APDO: APARECIDA MURGA FONSECA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0004022-14.2017.8.19.0063

116. APELAÇÃO 0004022-14.2017.8.19.0063 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0004022-14.2017.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2023.00629100 APELANTE: MRS LOGÍSTICA S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELANTE: CONSTRUTORA VIAREAL LTDA ADVOGADO: RODRIGO DE PAIVA RIBEIRO APELADO: OS MESMOS APELADO: SARA LAKSMY VIANA PEREIRA APELADO: ÍTALO RICARDO VIANA PEREIRA APELADO: CHIRLEY VIANA DA SILVA ADVOGADO: CASSIANO RODRIGUES GIMENES ADVOGADO: PEDRO AUGUSTO BOUZADA SANT ANNA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0004288-65.2005.8.19.0210

117. APELAÇÃO 0004288-65.2005.8.19.0210 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0004288-65.2005.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2023.00684263 APELANTE: PROMOVEL PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA APELADO: MARCELO FERNANDES GONZALEZ ADVOGADO: MARCOS ROGÉRIO FERNANDES GONZALEZ RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:

0004590-78.2021.8.19.0034

118. APELAÇÃO 0004590-78.2021.8.19.0034 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MIRACEMA 1 VARA AÇÃO: 0004590-78.2021.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2023.00954876 APTE: LIGIA MAGNA DE SOUZA CURVELO BASTOS ADVOGADO: PEDRO PAULO VIEIRA EIRAS JUNIOR APDO: AMERICANAS S.A. ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:

0006330-37.2021.8.19.0207

119. APELAÇÃO 0006330-37.2021.8.19.0207 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006330-37.2021.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2023.00894256 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: MARLON SOUZA DO NASCIMENTO APELANTE: SYLVIA REGINA DE AZEVEDO ABRAHIM ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES ADVOGADO: ALEXANDRE BAROLLI BRITO ADVOGADO: BRUNO LOPES DA ROCHA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:

0006677-13.2016.8.19.0024 - RETIRADO DE PAUTA

120. APELAÇÃO 0006677-13.2016.8.19.0024 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006677-13.2016.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2023.00906882 APELANTE: JFE35 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO APELANTE: SIMONE ALVES VIEGAS PINTO ADVOGADO: JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:

0009109-04.2022.8.19.0021

121. APELAÇÃO 0009109-04.2022.8.19.0021 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0009109-04.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2023.00883437 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO ADVOGADO: LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES APELADO: MARCOS ROBERTO DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: JULIANA ROBERTA ELIAS BITTENCOURT ADVOGADO: CLAUDETE CAPELLA DO VALLE RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:

0009620-31.2017.8.19.0068

122. APELAÇÃO 0009620-31.2017.8.19.0068 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0009620-31.2017.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2023.00849321 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0009902-62.2020.8.19.0004 - RETIRADO DE PAUTA

123. APELAÇÃO 0009902-62.2020.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0009902-62.2020.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2023.00260146 APELANTE: TOP SERVICE SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA ADVOGADO: SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO APELADO: VALDILENE SILVA COUTO ARRAIS APELADO: ANTONIO ORLANDO ALEXANDRE ARRAIS ADVOGADO: PATRÍCIA NEVES PIRES GAMA DA SILVA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0009944-02.2017.8.19.0042

124. APELAÇÃO 0009944-02.2017.8.19.0042 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0009944-02.2017.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2023.00624912 APELANTE: GE 42 COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME APELANTE: CARLOS EDUARDO SILVA PROCIDONIO ADVOGADO: FERNANDO MONTESANO SCHETTINO ADVOGADO: FERNANDO SIMAS MARTINHO APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:

0010366-87.2019.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA

125. APELAÇÃO 0010366-87.2019.8.19.0209 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0010366-87.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00902899 APELANTE: MILTON BENTO DA SILVA FILHO APELANTE: PATRÍCIA KERSCH PEDROSA ADVOGADO: LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO APELADO: MARIA MANUELA RAMADA RODRIGUES ADVOGADO: LUIS CARLOS PINHEIRO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:

0010717-89.2017.8.19.0028

126. APELAÇÃO 0010717-89.2017.8.19.0028 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0010717-89.2017.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2021.00874203 APELANTE: SPE DAS PALMEIRAS DE MACAÉ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: HENRIQUE BONAN PINAUD DE OLIVEIRA APELADO: CELSON AUGUSTO CAETANO APELADO: ROSSANA MACHADO MENDES ADVOGADO: EDUARDO LEITE LOPES ADVOGADO: VITOR RANGEL COOPER ERRICHELLI DE SOUZA ADVOGADO: IAMON OLIVEIRA MACHADO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0011167-78.2016.8.19.0024

127. APELAÇÃO 0011167-78.2016.8.19.0024 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAGUAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0011167-78.2016.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2023.00303430 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELANTE: GUIOMAR DE SOUZA LEITE ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0012346-34.2021.8.19.0004

128. APELAÇÃO 0012346-34.2021.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0012346-34.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2023.00892703 APELANTE: KATIA FIGUEIREDO DA SENNA ADVOGADO: FERNANDA ALVES DA SILVA BRITO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0012375-72.2021.8.19.0202

129. APELAÇÃO 0012375-72.2021.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0012375-72.2021.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2023.00943354 APELANTE: BANCO PAN S A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO APELADO: JORGE CUNHA DE SOUZA ADVOGADO: ALDERITO ASSIS DE LIMA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0013230-49.2017.8.19.0054

130. APELAÇÃO 0013230-49.2017.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0013230-49.2017.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2023.01006708 APELANTE: ABEL MARTINS DOS RIOS APELANTE: ESPÓLIO DE MANUEL MARTINS VIEIRA DOS RIOS ADVOGADO: FRANCISCO DAS CHAGAS COUTINHO ARAUJO ADVOGADO: DIEGO BARBOSA ARAÚJO APELADO: JORGE HUGO TEIXEIRA FILHO ADVOGADO: LUCIANNE DE ANDRADE PRATA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0013737-33.2017.8.19.0208

131. APELAÇÃO 0013737-33.2017.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0013737-33.2017.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2023.00735596 APELANTE: VIAÇÃO VERA CRUZ S A ADVOGADO: LUCIANA BALBI WAICHEL APELADO: JOSÉ AUGUSTO DA SILVA CAMPOS ADVOGADO: WAGNER GABRIEL DE ALMEIDA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:

0014064-81.2009.8.19.0038

132. APELAÇÃO 0014064-81.2009.8.19.0038 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0014064-81.2009.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2023.00888765 APELANTE: PEDRO DIAS RAMOS ADVOGADO: MARCELO PEREIRA DA SILVA APELADO: GAFISA S A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0014431-71.2016.8.19.0067

133. APELAÇÃO 0014431-71.2016.8.19.0067 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0014431-71.2016.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2023.00942690 APELANTE: EDILEUZA SANTOS BARBOSA ADVOGADO: VIVIANE FERREIRA DA FONSECA APELADO: PRIME RIO SERVIÇOS EMPRESARIAIS EIRELI - ME ADVOGADO: ROZANA MARIA DE OLIVEIRA VIEIRA ADVOGADO: PABLO DEMETRIUS PEREIRA CANDIDO APELADO: CCB BRASIL S.A CRÉDITOS FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS S/A ADVOGADO: LUCAS DE MELLO RIBEIRO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0015065-81.2021.8.19.0038

134. APELAÇÃO 0015065-81.2021.8.19.0038 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0015065-81.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2023.00964417 APELANTE: JOHNNY ANDRADE PEREIRA ADVOGADO: ENDRIL CAETANO DE OLIVEIRA BASTOS ADVOGADO: DANIEL PEIXOTO NUNES APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:

0015580-75.2022.8.19.0008 - RETIRADO DE PAUTA

135. APELAÇÃO 0015580-75.2022.8.19.0008 ASSUNTO: ASSINATURA BÁSICA MENSAL / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0015580-75.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2023.00951730 APELANTE: VIVO TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELANTE: KÁTIA TEIXEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: FABIO DE SOUZA MENDONÇA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0017991-28.2021.8.19.0202

136. APELAÇÃO 0017991-28.2021.8.19.0202 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0017991-28.2021.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2023.00773562 APELANTE: CONSORCIO VIA BRASIL SHOPPING RIO ADVOGADO: FELIPE TAYAR DUARTE DIAS APELADO: VANUSIA MARQUES DE BRITO LEONARDO D SOUZA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO INTERESSADO: ECIA OESTE SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA. INTERESSADO: EDRJ113 PARTICIPAÇÕES LTDA. ADVOGADO: IGOR GOES LOBATO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0018177-51.2018.8.19.0042

137. APELAÇÃO 0018177-51.2018.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0018177-51.2018.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2023.00826102 APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: JAQUELINE DE SOUZA KREISCHER ADVOGADO: SORAIA DA SILVA PEREIRA GARCIA INTERESSADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0019445-70.2019.8.19.0054

138. APELAÇÃO 0019445-70.2019.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0019445-70.2019.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2023.00918361 APELANTE: WELLISON SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO: MARILENE BARREIROS VENUTO APELADO: BRUNO MOURA MOURÃO ADVOGADO: LUCIENE SILVA VIEIRA SANTOS ADVOGADO: MATHEUS DOS SANTOS ABREU APELADO: RODRIGO LOPES BARROS ADVOGADO: CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:

0019665-17.2021.8.19.0210

139. APELAÇÃO 0019665-17.2021.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0019665-17.2021.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2023.00924886 APELANTE: SPE RESERVA I EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S A ADVOGADO: ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA ADVOGADO: ANTONIO RICARDO CORRÊA DA SILVA JUNIOR APELADO: ROSEMARY SILVA DE SOUZA ADVOGADO: JAQUELINE TEIXEIRA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:

0020351-62.2020.8.19.0042

140. APELAÇÃO 0020351-62.2020.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0020351-62.2020.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2023.00210330 APELANTE: QUALICORP ADM. DE BENEFÍCIOS S/A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA APELADO: RENATA ISIDORO PEREIRA ADVOGADO: PABLO DOS SANTOS LINHARES DE JESUS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0020878-41.2021.8.19.0054

141. APELAÇÃO 0020878-41.2021.8.19.0054 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0020878-41.2021.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2023.00935934 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO APELANTE: MARIA DO SOCORRO TEIXEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:

0024930-03.2021.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA

142. APELAÇÃO 0024930-03.2021.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0024930-03.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00960149 APELANTE: RENATO AUGUSTO DOS ANJOS PINHEIRO ADVOGADO: RENATO AUGUSTO DOS ANJOS PINHEIRO APELADO: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ADVOGADO: SERGIO CHERMONT DE BRITTO ADVOGADO: LARISSA DE OLIVEIRA MONTEIRO ADVOGADO: ANDERSON FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: JULIA BARBOSA SCAFFA FALCÃO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0025236-77.2018.8.19.0208

143. APELAÇÃO 0025236-77.2018.8.19.0208 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0025236-77.2018.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2023.00960214 APELANTE: MARCIA ESTELA PACHECO RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO: ANDRÉ NIETO MOYA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0026769-16.2019.8.19.0021

144. APELAÇÃO 0026769-16.2019.8.19.0021 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0026769-16.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2023.00734691 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: ALLAN CAMPANHA BARBOSA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0027030-59.2020.8.19.0210

145. APELAÇÃO 0027030-59.2020.8.19.0210 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0027030-59.2020.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2023.00285884 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE APELADO: MAURO DE NAZARETH RIBEIRO ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:

0030410-35.2020.8.19.0002 - RETIRADO DE PAUTA

146. APELAÇÃO 0030410-35.2020.8.19.0002 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0030410-35.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00880349 APELANTE: GPC GESTÃO PROFISSIONAL DE CONDOMINIOS ADVOGADO: PAULO CESAR SOUZA DE ANDRADE ADVOGADO: HENRIQUE CELSO FERREIRA DA SILVA APELANTE: MONIQUE SABATINO MAIA APELANTE: RAFAEL FARIAS DE CARVALHO ADVOGADO: RODRIGO ANDRADE DOS SANTOS APELADO: CONDOMINIO VENEZA RESIDENCIAL ADVOGADO: THIAGO DE SÁ NOGUEIRA GUIMARÃES ADVOGADO: RAFAEL SILVA CABRAL RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0031555-81.2021.8.19.0038

147. APELAÇÃO 0031555-81.2021.8.19.0038 ASSUNTO: PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0031555-81.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2023.00978328 APELANTE: BANCO RCI BRASIL SA ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO ADVOGADO: JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS APELADO: MIGUEL PRADO DE SOUZA ADVOGADO: JONADAB CARMO DE SOUSA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0031705-88.2018.8.19.0031

148. APELAÇÃO 0031705-88.2018.8.19.0031 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0031705-88.2018.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2023.00925037 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: TANIA MARIA DA SILVA SOL RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0032273-31.2013.8.19.0209

149. APELAÇÃO 0032273-31.2013.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0032273-31.2013.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00515273 APELANTE: SPE CINCO DE JULHO INCORPORACOES S A APELANTE: JOAO FORTES ENGENHARIA S A ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO APELADO: ALEXANDRE FARIA LINS APELADO: FLAVIA DE ANDRADE BORGES LINS ADVOGADO: RODOLFO PAES DE ANDRADE BORZONE RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:

0032992-16.2017.8.19.0001

150. APELAÇÃO 0032992-16.2017.8.19.0001 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0032992-16.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00488661 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: CRISTINA MAGDA DIAS ADVOGADO: RIWA ELBLINK APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: LYMARK KAMAROFF ADVOGADO: LUCIANA VIEIRA DA ROSA SIQUEIRA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0033373-73.2018.8.19.0038 - RETIRADO DE PAUTA

151. APELAÇÃO 0033373-73.2018.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0033373-73.2018.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2023.00448085 APELANTE: CCISA 21 INCORPORADORA LTDA APELANTE: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A. ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA ADVOGADO: LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO APELANTE: EVELYN RANAURO CORREA ADVOGADO: GABRIEL FELICIO DA CUNHA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:

0036067-87.2022.8.19.0001

152. APELAÇÃO 0036067-87.2022.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0036067-87.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00829591 APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GUSTAVO DE FIGUEIREDO GSCHWEND APELADO: CLARA PIXOLINE LADARIO REP/P/S/MAE CLARICE VAZ PIXOLINE LADARIO ADVOGADO: ANA IZABEL CARVANA DE HOLLANDA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0036387-02.2017.8.19.0038 - RETIRADO DE PAUTA

153. APELAÇÃO 0036387-02.2017.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0036387-02.2017.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2023.00378825 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELANTE: MAAF PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: VAGNER DE OLIVEIRA APELADO: ADEMAR DE SIQUEIRA FERREIRA ADVOGADO: GABRIEL FELICIO DA CUNHA APELADO: RENOVA PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: WELLINGTON FEU DE OLIVEIRA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0040441-12.2019.8.19.0209

154. APELAÇÃO 0040441-12.2019.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0040441-12.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00198868 APTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE ADVOGADO: BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO APDO: EMILSON SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA INTERESSADO: BANCO PAN S.A. ADVOGADO: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0041828-28.2020.8.19.0209

155. APELAÇÃO 0041828-28.2020.8.19.0209 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0041828-28.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00474328 APELANTE: FERNANDO LOPES PINHEIRO ADVOGADO: MARCO ANTÔNIO SANTIAGO PINTO JÚNIOR ADVOGADO: FERNANDA VIEIRA DE MELLO SILVA APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI ADVOGADO: ALINE PEREIRA PAZ DE SOUZA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0042417-47.2009.8.19.0066

156. APELAÇÃO 0042417-47.2009.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0042417-47.2009.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2023.00637884 APELANTE: HOSPITAL JARDIM AMALIA LTDA - HINJA ADVOGADO: AFFONSO JOSE SOARES APELANTE: CELMO MANOEL BARBOSA DA SILVEIRA (RECURSO ADESIVO) APELANTE: ELIANA NEVES DE PAULA BARBOZA DA SILVEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: FLÁVIA ALVES DA SILVA ADVOGADO: ROGÉRIO MACHADO DA ROSA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0043502-80.2016.8.19.0209

157. APELAÇÃO 0043502-80.2016.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0043502-80.2016.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00924140 APELANTE: HESA 107 INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. APELANTE: RCFA ENGENHARIA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: RAFAEL ALBUQUERQUE BATISTA GOUVEIA APELADO: JOÃO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO: JOAO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0047391-86.2018.8.19.0204

158. APELAÇÃO 0047391-86.2018.8.19.0204 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0047391-86.2018.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2023.00336628 APELANTE: EVANDRO DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA APELADO: BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA ADVOGADO: LIVIA CRISTINA DA SILVA SAAD AFFONSO SOARES RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:

0056018-69.2019.8.19.0002

159. APELAÇÃO 0056018-69.2019.8.19.0002 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0056018-69.2019.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00912747 APELANTE: LUIZ CLÁUDIO DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO: LUCAS DE ALBUQUERQUE APELADO: ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPAÇÕES S.A. ADVOGADO: ARMANDO MICELI FILHO ADVOGADO: LUCIANA FREITAS GORGES ROCHA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:

0080793-66.2010.8.19.0002

160. APELAÇÃO 0080793-66.2010.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0080793-66.2010.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00687354 APELANTE: LENIRA NUNES CIPRIANO ADVOGADO: ROBERTA SOARES BARROZO ADVOGADO: CARLOS CLAUDIONOR BARROZO APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0083285-48.2021.8.19.0001

161. APELAÇÃO 0083285-48.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0083285-48.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00975895 APELANTE: ALEXANDRA PEREIRA MACHADO RIBEIRO ADVOGADO: NATHANAEL LISBOA TEODORO DA SILVA APELADO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A ADVOGADO: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:

0087548-89.2022.8.19.0001

162. APELAÇÃO 0087548-89.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0087548-89.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00467059 APELANTE: VANNIELY CAROLINE GONÇALVES SOUZA ADVOGADO: RAFAEL BERNARDES DE SALES APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0088703-18.2008.8.19.0002

163. APELAÇÃO 0088703-18.2008.8.19.0002 ASSUNTO: ENERGIA ELÉTRICA / CONCESSÃO / PERMISSÃO / AUTORIZAÇÃO / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0088703-18.2008.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00687356 APELANTE: LENIRA NUNES CIPRIANO ADVOGADO: ROBERTA SOARES BARROZO ADVOGADO: CARLOS CLAUDIONOR BARROZO APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0107848-72.2022.8.19.0001

164. APELAÇÃO 0107848-72.2022.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0107848-72.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00922245 APELANTE: MARIA CLARA BERTHOLINI DE ALBUQUERQUE REP/P/S/GENITORA FLAVIA ESTEVES BERTHOLINI DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: RODRIGO ANDRADE DOS SANTOS APELADO: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0136798-28.2021.8.19.0001

165. APELAÇÃO 0136798-28.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0136798-28.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00734909 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: VALÉRIA MILEIPPE REP/P/CARLOS ALBERTO DA CONCEIÇÃO FELICIANO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0139746-51.1995.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

166. APELAÇÃO 0139746-51.1995.8.19.0001 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0139746-51.1995.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00652516 APELANTE: PIETRO EPIFANIO ADVOGADO: DIEGO VIANNA LANGONE ADVOGADO: LUIZ CARLOS VILS ROLO APELADO: GINA LUCIA RIBEIRO DE MATTOS ADVOGADO: LOURDES VALÉRIA FERNANDEZ APELADO: BARBARA VIRGINIA RODRIGUES COSTA ADVOGADO: JOSÉ LUIZ DOS SANTOS APELADO: SERGIO LUIZ CONFORTO ADVOGADO: DIEGO VIANNA LANGONE ADVOGADO: LUIZ CARLOS VILS ROLO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0145771-84.2012.8.19.0001

167. APELAÇÃO 0145771-84.2012.8.19.0001 ASSUNTO: TRANSPORTE TERRESTRE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0145771-84.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00927543 APELANTE: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S/A ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO ADVOGADO: IONILDE REIS DE SOUSA PATANÉ APELANTE: LEANDRO GOMES MELO ADVOGADO: LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR ADVOGADO: FERNANDA DE ALMEIDA PEREIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0161805-85.2022.8.19.0001

168. APELAÇÃO 0161805-85.2022.8.19.0001 ASSUNTO: MARCA / PROPRIEDADE INTELECTUAL / INDUSTRIAL / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0161805-85.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00267779 APELANTE: L'OREAL APELANTE: L'OREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMÉTICOS LTDA ADVOGADO: ANTONELLA CARMINATTI ADVOGADO: PEDRO FRANKOVSKY BARROSO ADVOGADO: JOSÉ HUMBERTO DEVEZA ASSOLA ADVOGADO: MARIA CLARA DE BRITO FERREIRA APELADO: FOREVER COMPANY COSMÉTICOS LTDA ADVOGADO: JOÃO BRUNO DACOME BUENO ADVOGADO: MARCEL IBRAHIM DACOME RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0176929-79.2020.8.19.0001

169. APELAÇÃO 0176929-79.2020.8.19.0001 ASSUNTO: MULTA DE 10% / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0176929-79.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00398534 APELANTE: LUIZ OTAVIO DA SILVEIRA FERREIRA ADVOGADO: LUIZ INÁCIO DE ARAUJO OLIVEIRA APELADO: MATHEUS LAGO DA SILVEIRA FERREIRA REP/P/S MAE FLAVIA LAGO DE LIMA ADVOGADO: PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0183022-87.2022.8.19.0001

170. APELAÇÃO 0183022-87.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0183022-87.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00758449 APELANTE: AGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: PAULO CESAR SALOMÃO FILHO APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GUARANI ADVOGADO: RODRIGO CARDOSO FERNANDES RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:

0200807-38.2017.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

171. APELAÇÃO 0200807-38.2017.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0200807-38.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.01010616 APELANTE: ARQUIBAL NASCIMENTO ADVOGADO: THIAGO AMORIM MARQUES APELADO: F AB ZONA OESTE S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0206772-89.2020.8.19.0001

172. APELAÇÃO 0206772-89.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CIVEL AÇÃO: 0206772-89.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00779808 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELANTE: BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: ANTONIO CHAVES ABDALLA APELADO: ESPÓLIO DE SÉRGIO HENRIQUE MARQUES HORTA BARBOSA REPPS INV IARA FRANCA HORTA BARBOSA ADVOGADO: THAMY MOREIRA GUIMARAES ADVOGADO: WALTER ARAUJO GUIMARAES RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0223043-13.2019.8.19.0001

173. APELAÇÃO 0223043-13.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INTERNAÇÃO HOSPITALAR / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0223043-13.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00558993 APTE: GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE ADVOGADO: EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE ADVOGADO: GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO APTE: ESPÓLIO DE GUIOMAR SANTOS DO AMARAL REP/P/S/INVENTARIANTE LUZIA SANTOS DO AMARAL ADVOGADO: LEDA MARIA DE AGUIAR NASCIMENTO ADVOGADO: FERNANDA VASCONCELOS DE CARVALHO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0802359-12.2023.8.19.0087 - RETIRADO DE PAUTA

174. APELAÇÃO 0802359-12.2023.8.19.0087 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802359-12.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2023.00978992 APTE: ANTONIO RAMALHO DE ARAUJO ADVOGADO: DOUGLAS FRAGOSO DE SOUSA APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:

0804665-10.2022.8.19.0209

175. APELAÇÃO 0804665-10.2022.8.19.0209 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE MÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804665-10.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00914959 APELANTE: FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO VIA PARQUE SHOPPING - FII ADVOGADO: GUILHERME VARGAS RIBEIRO GUIMARÃES ADVOGADO: RODOLFO RIPPER FERNANDES APELADO: BK BRASIL OPERACAO E ASSESSORIA A RESTAURANTES S.A ADVOGADO: DR(A). MARCO ANTONIO DA COSTA SABINO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:

0808610-26.2022.8.19.0202 - RETIRADO DE PAUTA

176. APELAÇÃO 0808610-26.2022.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0808610-26.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2023.00880003 APELANTE: BARBARA CRISTINA FERNANDES MOREIRA APELANTE: JANICLESSIA CARVALHO DOS SANTOS ADVOGADO: JONIO JOSEFINO DE OLIVEIRA JUNIOR APELADO: ESPACO CAPIM-LIMAO LTDA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0821995-59.2022.8.19.0002

177. APELAÇÃO 0821995-59.2022.8.19.0002 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0821995-59.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00822479 APELANTE: RODRIGO BRANT MARTINS CHAVES ADVOGADO: MARCIA VIANA QUARESMA ADVOGADO: CLÁUDIA AMARAL LIMA APELADO: ANGELO MARCIO LOPES QUINTANILHA ADVOGADO: FLAVIO LAGE SIQUEIRA ADVOGADO: FELIPE BUENO SIQUEIRA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0867174-19.2022.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

178. APELAÇÃO 0867174-19.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0867174-19.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00992910 APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: HELEANA GOMES DE CARVALHO ADVOGADO: OLGAILDES NEVES DE LIMA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0000155-15.2018.8.19.0051

179. APELAÇÃO 0000155-15.2018.8.19.0051 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO FIDELIS 1 VARA AÇÃO: 0000155-15.2018.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2024.00040248 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0000290-69.2022.8.19.0024 - RETIRADO DE PAUTA

180. APELAÇÃO 0000290-69.2022.8.19.0024 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000290-69.2022.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2024.00043407 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: TEREZINHA APARECIDA PARREIRA MAGALHÃES ADVOGADO: RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO ADVOGADO: VALÉRIA COSTA VALENTE DE CARVALHO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0000521-72.2021.8.19.0205

181. APELAÇÃO 0000521-72.2021.8.19.0205 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0000521-72.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00168238 APELANTE: MARIA DAS GRAÇAS SOUZA DAS NEVES ADVOGADO: VANDERLEI ALVES DA COSTA JUNIOR APELADO: BANCO C6 CONSIGNADO S. A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:

0000546-93.2020.8.19.0052

182. APELAÇÃO 0000546-93.2020.8.19.0052 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000546-93.2020.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2024.00140045 APELANTE: UNIMED ARARUAMA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO: SILVANA GAMA DE OLIVEIRA ADVOGADO: FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO ADVOGADO: LUIS FLAVIO MEDEIROS DE SOUZA APELADO: JAIR LOPES FLORIANO APELADO: GILISMAR RODRIGUES LOPES APELADO: GILLIARD RODRIGUES LOPES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0000873-87.2022.8.19.0207

183. APELAÇÃO 0000873-87.2022.8.19.0207 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0000873-87.2022.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2024.00120198 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: VINICIUS MAMEDE GOMES APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELO TEIXEIRA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:

0001178-62.2022.8.19.0210

184. APELAÇÃO 0001178-62.2022.8.19.0210 ASSUNTO: CONTRATUAIS / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001178-62.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00121061 APELANTE: YOLANDA LESSA DA SILVA ADVOGADO: YOLANDA LESSA DA SILVA APELADO: WANDER RIBEIRO DA FONSECA ADVOGADO: DAISY CORREIA DE OLIVEIRA E SILVA ADVOGADO: TAIANE BARBOSA DA SILVA QUINTANILHA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0001494-41.2020.8.19.0050

185. APELAÇÃO 0001494-41.2020.8.19.0050 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0001494-41.2020.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2024.00002523 APELANTE: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS APELADO: ADRIANA ASSIS DA SILVA ADVOGADO: VANESSA CRISTINA DE ALMEIDA DO ESPIRITO SANTO SOUZA INTERESSADO: PAGSEGURO INTERNET S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM INTERESSADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: ILAN GOLDBERG ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0001603-67.2015.8.19.0038 - ADIADO

186. APELAÇÃO 0001603-67.2015.8.19.0038 ASSUNTO: IMISSÃO / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001603-67.2015.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00085982 APELANTE: JORGE MACHADO VICTORIA FILHO ADVOGADO: DESIREE POPPE NEUMANN NOGUEIRA DA SILVA DUARTE COSTA APELADO: DANIEL ARAUJO DE OLIVEIRA APELADO: NEIVA FORTUNATO DE OLIVEIRA ADVOGADO: AMANDA DE SOUZA MISSEL RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0001717-52.2022.8.19.0008

187. APELAÇÃO 0001717-52.2022.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001717-52.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.00202977 APTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: ILAN GOLDBERG ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APDO: ENOE DOS ANJOS ADVOGADO: CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO ADVOGADO: LAYANA PEQUENO DA SILVA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:

0001954-14.2019.8.19.0066 - RETIRADO DE PAUTA

188. APELAÇÃO 0001954-14.2019.8.19.0066 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0001954-14.2019.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00147635 APELANTE: FLAVIO JOSE GARANI ADVOGADO: JOÃO AIRES CALDEIRA ADVOGADO: JAIMERSON DE SOUZA MARTINS APELADO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI ADVOGADO: ADRIANO MENDONÇA RODRIGUES ADVOGADO: LUCAS RENAULT CUNHA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:

0002180-28.2021.8.19.0202

189. APELAÇÃO 0002180-28.2021.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002180-28.2021.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00057180 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO ADVOGADO: MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA APELADO: ALCIDES DA CONCEIÇÃO NUNES ADVOGADO: ROBSON VICTOR FERREIRA POMPONET VIDEIRA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0002661-31.2013.8.19.0053

190. APELAÇÃO 0002661-31.2013.8.19.0053 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA AÇÃO: 0002661-31.2013.8.19.0053 PROTOCOLO: 3204/2024.00133816 APELANTE: CONCEICAO MARIA GOMES PESSANHA RIBEIRO ADVOGADO: GRACIELE DE SOUZA STOCLER APELADO: EDITE CRISTINA DOS SANTOS SOUZA SILVA ADVOGADO: ALESSIO REZENDE BOLELLI RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0004654-16.2020.8.19.0037

191. APELAÇÃO 0004654-16.2020.8.19.0037 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0004654-16.2020.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2024.00167438 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA ADVOGADO: ELSIO LINHARES MOREIRA APELADO: CARLOS EDUARDO DEGASPERI RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0005696-03.2021.8.19.0058

192. APELAÇÃO 0005696-03.2021.8.19.0058 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0005696-03.2021.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2024.00209869 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: EVENCIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: FLAVIO GARCIA RAMOS RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:

0006543-70.2021.8.19.0004

193. APELAÇÃO 0006543-70.2021.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0006543-70.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00152281 APELANTE: RONIE MAX DIAS VIANA ADVOGADO: VÂNIA BRITO DAUDT APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: REGINA MARIA FACCA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0007042-77.2021.8.19.0061

194. APELAÇÃO 0007042-77.2021.8.19.0061 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0007042-77.2021.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.00015805 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: RENATO DE ALMEIDA RIBEIRO ADVOGADO: MAICON RAMOS TAVARES ADVOGADO: THAIS AMARAL DE ABREU RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0008070-86.2020.8.19.0038

195. APELAÇÃO 0008070-86.2020.8.19.0038 ASSUNTO: PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0008070-86.2020.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00188265 APELANTE: DJAIR DOS SANTOS ADVOGADO: BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ APELADO: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADVOGADO: LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:

0008138-29.2020.8.19.0008

196. APELAÇÃO 0008138-29.2020.8.19.0008 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0008138-29.2020.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.00143227 APELANTE: ANTONIO AUGUSTO CRUZ RIBEIRO JUNIOR ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO CRUZ RIBEIRO JUNIOR ADVOGADO: LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA APELADO: BANCO BRADESCARD S A ADVOGADO: ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0008229-96.2018.8.19.0006

197. APELAÇÃO 0008229-96.2018.8.19.0006 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI 1 VARA AÇÃO: 0008229-96.2018.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2024.00054176 APELANTE: SABEMI SEGURADORA S/A ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR APELADO: JOSÉ DA SILVA FORTES ADVOGADO: ERLON MARCOS DE SOUZA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0008634-18.2021.8.19.0204

198. APELAÇÃO 0008634-18.2021.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0008634-18.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00133253 APELANTE: SS COMERCIO DE COSMETICOS E PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDA ADVOGADO: ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA APELADO: MARIA BETÂNIA DA LUZ BARBOSA DE BARROS ADVOGADO: SIDARTA LUIZ DA LUZ RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:

0010035-42.2022.8.19.0002

199. APELAÇÃO 0010035-42.2022.8.19.0002 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0010035-42.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00174899 APELANTE: KEROCASA COOPERATIVA HABITACIONAL LTDA ADVOGADO: MARLON MARTYR NETO APELADO: FERNANDO JORGE MENDONÇA DA SILVA ADVOGADO: SAMUEL CALIXTO DE MOURA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0010537-10.2020.8.19.0209

200. APELAÇÃO 0010537-10.2020.8.19.0209 ASSUNTO: HIPOTECA / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0010537-10.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00038871 APELANTE: RUBI SPE 7 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA. ADVOGADO: FÁBIO GARIBE APELADO: REGINA CELIA PEDRO ADVOGADO: RAPHAELA DE LUNA FREIRE ALMEIDA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0011083-71.2016.8.19.0026

201. APELAÇÃO 0011083-71.2016.8.19.0026 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0011083-71.2016.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2024.00080572 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELADO: CONFECCOES SD DE MURIAE LTDA ME APELADO: TITO DEMARQUE DE OLIVEIRA APELADO: SUELY APARECIDA DE SOUZA OLIVEIRA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0011379-54.2015.8.19.0212

202. APELAÇÃO 0011379-54.2015.8.19.0212 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0011379-54.2015.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2024.00030989 APELANTE: MARCELO BURALHO KNAPPI ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: MÁRCIO BURALHO KNAPPI ADVOGADO: ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0013258-66.2020.8.19.0036

203. APELAÇÃO 0013258-66.2020.8.19.0036 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0013258-66.2020.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2024.00199219 APELANTE: SOLANGE MARIA BLANCO REIS SCHIMIDT ADVOGADO: JEANE PAVANI VIEIRA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:

0014682-54.2020.8.19.0001

204. APELAÇÃO 0014682-54.2020.8.19.0001 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0014682-54.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00163050 APELANTE: MARCO ANTONIO ECKART ADVOGADO: CEZAR VIANA DA SILVA ADVOGADO: MÁRCIO MARINHO REINA GOMES APELADO: BANCO BRADESCO CARTÕES S/A ADVOGADO: JOSÉ ANTÔNIO MARTINS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0015222-29.2021.8.19.0014

205. APELAÇÃO 0015222-29.2021.8.19.0014 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0015222-29.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00143466 APELANTE: OSWALDO BARRETO DE ALMEIDA ADVOGADO: CRISTIANO SIMAO MILLER ADVOGADO: FERNANDO FARIA MILLER APELANTE: BANCO CEDULA S A ADVOGADO: MARCELO DICKSTEIN ADVOGADO: EDUARDO MOREIRA DOS SANTOS CARDOSO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0016346-94.2020.8.19.0042

206. APELAÇÃO 0016346-94.2020.8.19.0042 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0016346-94.2020.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00057941 APELANTE: COMPANHIA IMOBILIARIA DE PETROPOLIS ADVOGADO: ARTHUR LEONARDO MOTTA DE GOMES TOSTES APELADO: VERONICA VALARDAN EL MALLAH ADVOGADO: DENISE PIRES DE MOURA PASSOS ADVOGADO: JOSIAS BORGES DOS SANTOS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0016567-03.2020.8.19.0002

207. APELAÇÃO 0016567-03.2020.8.19.0002 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0016567-03.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00057807 APELANTE: GNATUS PRODUTOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS LTDA ADVOGADO: RODRIGO OLIVEIRA DUARTE ADVOGADO: FRANCISCO CARLOS TYROLA APELADO: THALITA DE ALMEIDA MIANA E ROCHA ADVOGADO: JOAO PAULO RIBEIRO NAEGELE RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0018305-60.2020.8.19.0023

208. APELAÇÃO 0018305-60.2020.8.19.0023 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0018305-60.2020.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00213682 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: MARCIA REGINA EXPEDITO DO CARMO ADVOGADO: LEVY ROCHA COLLE JUNIOR ADVOGADO: DANIEL CAMPOS MAGALHAES RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0018678-23.2018.8.19.0036

209. APELAÇÃO 0018678-23.2018.8.19.0036 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0018678-23.2018.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2024.00081158 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO APELADO: TEREZA CRISTINA CEIA ADVOGADO: ALMIR TEIXEIRA ALVES JUNIOR ADVOGADO: ALMIR TEIXEIRA ALVES RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0022647-28.2021.8.19.0008

210. APELAÇÃO 0022647-28.2021.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0022647-28.2021.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.00150393 APELANTE: ROSALVO LUIZ DUTRA MOTTA ADVOGADO: CLÁUDIA MARQUES DA SILVA APELADO: CASA E VIDEO RIO DE JANEIRO S A ADVOGADO: NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU ADVOGADO: HENRIETTE CARDOSO GOMES APELADO: CRED SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO: LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES ADVOGADO: LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:

0024234-79.2021.8.19.0204

211. APELAÇÃO 0024234-79.2021.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0024234-79.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00064891 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELADO: OZAIR SOARES MENDES ADVOGADO: ZENITE MARGARETE VALENÇA DE ABREU RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0024243-42.2021.8.19.0042

212. APELAÇÃO 0024243-42.2021.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0024243-42.2021.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00059077 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO ADVOGADO: DR(A). HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO APELADO: ANGELA MARIA DIAS RAMOS ADVOGADO: CAIO LICHT PIMENTA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:

0024963-21.2021.8.19.0038

213. APELAÇÃO 0024963-21.2021.8.19.0038 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0024963-21.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00066167 APELANTE: ROSA MARIA DA SILVEIRA ADVOGADO: VICTOR MORAES DE FIGUEIREDO MOULIN ADVOGADO: JORGE LUIZ MOURA BRASIL APELADO: EDUARDO GALDINO PEREIRA ADVOGADO: ELY PINHEIRO PONTES RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0026003-10.2021.8.19.0209

214. APELAÇÃO 0026003-10.2021.8.19.0209 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0026003-10.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00099706 APELANTE: ESCOLA PDG LTDA ADVOGADO: MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND APELADO: EDUARDO PEREIRA HORTA ADVOGADO: BRUNA VALLE OLIVEIRA SALES ADVOGADO: GUILHERME PEREIRA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0027583-92.2018.8.19.0205

215. APELAÇÃO 0027583-92.2018.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0027583-92.2018.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00168448 APELANTE: ITAJUARA SAMPAIO VIENNA AQUINO ADVOGADO: ANDERSON MELLO ALVES ADVOGADO: LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA APELANTE: DIRECIONAL ENGENHARIA S A APELANTE: DIRECIONAL SILVESTRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ ADVOGADO: DR(A). MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ APELADO: OS MESMOS APELADO: EÓLICA ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(A). JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA ADVOGADO: DR(A). HUMBERTO ROSSETTI PORTELA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0032509-53.2017.8.19.0205

216. APELAÇÃO 0032509-53.2017.8.19.0205 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0032509-53.2017.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00109638 APELANTE: HP IMPERMEABILIZAÇÃO LTDA. ADVOGADO: EDUARDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA E SILVA APELADO: CONDOMÍNIO LIFE RESORT CAMPO GRANDE II ADVOGADO: VICTOR MENDES DA SILVA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0032779-38.2021.8.19.0205

217. APELAÇÃO 0032779-38.2021.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0032779-38.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00162622 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO BRUNO BRIZZANTE CUPELLO APDO: F AB ZONA OESTE S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APDO: JOTANI DE OLIVEIRA ANDRADE ADVOGADO: DENISE BARROSO COUTINHO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0034869-06.2019.8.19.0038

218. APELAÇÃO 0034869-06.2019.8.19.0038 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0034869-06.2019.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00074781 APELANTE: ANDREA MARIS GONÇALVES DE JESUS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ELIANE OLIVEIRA TEIXEIRA APELADO: INSTITUTO DE BELEZA STAR BELLE LTDA-ME ADVOGADO: WAGNER TEIXEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: FERNANDA DA SILVA PIRES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0037549-80.2021.8.19.0203

219. APELAÇÃO 0037549-80.2021.8.19.0203 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0037549-80.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00182666 APTE: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL NASCENTE DO RIO GRANDE ADVOGADO: WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO APDO: RODRIGO SHORT ADVOGADO: HUGO DOS SANTOS NOVAIS RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:

0037642-43.2021.8.19.0203

220. APELAÇÃO 0037642-43.2021.8.19.0203 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0037642-43.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00080020 APELANTE: DÉBORA AUGUSTA BARBOSA RAMOS ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE CHAVES DA SILVA APELADO: SABEMI SEGURADORA SA ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0037920-60.2020.8.19.0209

221. APELAÇÃO 0037920-60.2020.8.19.0209 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0037920-60.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.01012170 APELANTE: SUZANA ARAUJO MENEZES DA COSTA ADVOGADO: CID NEY ARAUJO DA CUNHA ADVOGADO: SUZANA QUEIROZ DA CUNHA RANGEL APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0039795-83.2020.8.19.0203

222. APELAÇÃO 0039795-83.2020.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0039795-83.2020.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00129982 APELANTE: ALESSANDRA DO NASCIMENTO SALES ADVOGADO: DIEGO CARDOSO DE ARAUJO AMORIM APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO: ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0058033-34.2018.8.19.0038

223. APELAÇÃO 0058033-34.2018.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0058033-34.2018.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00143357 APELANTE: MARIA LÚCIA CESAR DA SILVA ADVOGADO: MAURO SEVERIANO VIEIRA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:

0058288-98.2021.8.19.0001

224. APELAÇÃO 0058288-98.2021.8.19.0001 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0058288-98.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00142976 APELANTE: JESSICA CATARINE OLIVEIRA CERQUEIRA ADVOGADO: THIAGO AMORIM MARQUES APELADO: SIRI COMERCIO E SERVICOS LTDA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0076538-90.2019.8.19.0021

225. APELAÇÃO 0076538-90.2019.8.19.0021 ASSUNTO: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0076538-90.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00147684 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO APELADO: NATHALIA SILVA LOUZADA ADVOGADO: FELIPE PEREIRA DA LUZ ADVOGADO: JOÃO LUCAS PEREIRA DA SILVA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0095305-83.2012.8.19.0002 - RETIRADO DE PAUTA

226. APELAÇÃO 0095305-83.2012.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0095305-83.2012.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00046563 APELANTE: ROBERTA DE SA PEIXOTO ADVOGADO: ERICA GAMEIRO LINTOMEN ADVOGADO: HISASHI KATAOKA APELADO: RENAULT DO BRASIL S A ADVOGADO: CLAÚDIA REGINA FURTADO APELADO: DINISA SUL DISTRIBUIDORA NITEROI DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DIEGO ANTONIO GOMES FERNANDES ADVOGADO: ANTONIO ARMINDO FERNANDES ADVOGADO: ROSANA JARDIM RIELLA PEDRÃO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0134741-71.2020.8.19.0001

227. APELAÇÃO 0134741-71.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CIVEL AÇÃO: 0134741-71.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00141695 APELANTE: WALKIRIA DE JESUS LOPES ADVOGADO: WALKIRIA DE JESUS LOPES APELADO: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO: MARCIO VIEIRA DE SÁ RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0173742-92.2022.8.19.0001

228. APELAÇÃO 0173742-92.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0173742-92.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00057555 APELANTE: GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE ADVOGADO: EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE APELADO: FREDERICO WILLIAM DE BARCELLOS BAUMANN ADVOGADO: HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0226733-16.2020.8.19.0001

229. APELAÇÃO 0226733-16.2020.8.19.0001 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0226733-16.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00168518 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA APELANTE: MARCELO VIANNA DOS SANTOS ADVOGADO: JEAN CARLOS CARDOSO GALHARDO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0241720-57.2020.8.19.0001

230. APELAÇÃO 0241720-57.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0241720-57.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00004700 APELANTE: ANDREZA PEREIRA SINQUINI MACHADO ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0256307-50.2021.8.19.0001

231. APELAÇÃO 0256307-50.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0256307-50.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00084429 APELANTE: ÁGUAS DO IMPERADOR ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ALBINO GONÇALVES TERRA FILHO ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DE PAULA BERG ADVOGADO: LETICIA MARTINS MEIRA MOTTA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0320214-67.2019.8.19.0001

232. APELAÇÃO 0320214-67.2019.8.19.0001 ASSUNTO: RECUPERAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0320214-67.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00182883 APELANTE: MANOEL ANTONIO DE FARIAS ADVOGADO: ULISSES LEANDRO LOPES APELADO: MASSA FALIDA DE INFORNOVA AMBIENTAL LTDA ADVOGADO: IRINI TSOUROUTSOGLOU PIRES RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0386456-18.2013.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

233. APELAÇÃO 0386456-18.2013.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0386456-18.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00007081 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ROBERTO GONÇALVES QUINTELLA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: GABRIEL GARCIA RODRIGUES DE BARROS ADVOGADO: RICARDO PETEREIT DE PAOLA GONÇALVES ADVOGADO: LEONARDO SEIICHI SASADA SATO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0800406-63.2022.8.19.0017

234. APELAÇÃO 0800406-63.2022.8.19.0017 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0800406-63.2022.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2024.00177772 APELANTE: ROBSON CINTRA FRANCISCO ADVOGADO: GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA APELADO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0801252-92.2022.8.19.0207

235. APELAÇÃO 0801252-92.2022.8.19.0207 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801252-92.2022.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2024.00019083 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA APELADO: ADRIANA MORAES DA ROCHA PINTO ADVOGADO: ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0802450-85.2022.8.19.0007

236. APELAÇÃO 0802450-85.2022.8.19.0007 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802450-85.2022.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2024.00039920 APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO APELADO: CARLOS EDUARDO DE PAULA ADVOGADO: EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO ADVOGADO: JOANNA CAROLINA BENTO DE AZEVEDO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0802701-06.2022.8.19.0007

237. APELAÇÃO 0802701-06.2022.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802701-06.2022.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2024.00172898 APELANTE: PATRICIA PALMEIRA NASCIMENTO ADVOGADO: DANIELLE RODRIGUES SALAZAR ADVOGADO: NOE NASCIMENTO GARCEZ APELADO: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0802770-38.2022.8.19.0007

238. APELAÇÃO 0802770-38.2022.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802770-38.2022.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2024.00049865 APELANTE: JOAO BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO: JOSEANE APARECIDA RICARTE DE SOUSA APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0802941-09.2022.8.19.0067

239. APELAÇÃO 0802941-09.2022.8.19.0067 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802941-09.2022.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2024.00069794 APELANTE: WASHINGTON MAICON DE CAMARGO NASCIMENTO ADVOGADO: GIOVANNA VALENTIM COZZA APELADO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0803640-61.2023.8.19.0003

240. APELAÇÃO 0803640-61.2023.8.19.0003 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803640-61.2023.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2024.00083365 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ANTONIO ROBERTO BARRETO ADVOGADO: DARAH RIBEIRO VILARDI CRISTOVÃO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0804734-81.2023.8.19.0023

241. APELAÇÃO 0804734-81.2023.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804734-81.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00068414 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: CLEBER MATEUS ROZA ADVOGADO: KÉRCIA HELENA DE SANTANA GREMIÃO AZEVEDO ADVOGADO: ROBERT DE SOUZA BAPTISTA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0805123-03.2022.8.19.0023

242. APELAÇÃO 0805123-03.2022.8.19.0023 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0805123-03.2022.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00099789 APELANTE: DALVA MARQUES DE SOUZA FARIAS ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:

0805553-52.2022.8.19.0023

243. APELAÇÃO 0805553-52.2022.8.19.0023 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805553-52.2022.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00011313 APELANTE: EDIMARIO DE JESUS ARLINDO ADVOGADO: MARCO ANTONIO PEIXOTO APELADO: CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0809308-86.2023.8.19.0205

244. APELAÇÃO 0809308-86.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0809308-86.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00144016 APELANTE: FABIANA VALVERDE DA CONCEICAO PEREIRA ADVOGADO: FABIANA MOURA DA SILVA APELADO: SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0811384-24.2022.8.19.0042

245. APELAÇÃO 0811384-24.2022.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0811384-24.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00157739 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: CHANAINA EIRAS GIGLIO BALTER ADVOGADO: GABRIELLA MOREIRA BRUGIOLO DIAS MELLO ADVOGADO: MAYARA VASCONCELLOS LIMA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0814176-53.2022.8.19.0202

246. APELAÇÃO 0814176-53.2022.8.19.0202 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0814176-53.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00057339 APELANTE: ANDREA DA SILVA RICARDO FACADIO ADVOGADO: MARCELO FERREIRA DA FONSECA APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS ADVOGADO: FELIPE D'AGUIAR ROCHA FERREIRA APELANTE: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: DANIELLE PERAZZI MUSIELLO ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0816645-90.2022.8.19.0002

247. APELAÇÃO 0816645-90.2022.8.19.0002 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0816645-90.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00152964 APELANTE: CRISTIANO CARDOSO DOS SANTOS ADVOGADO: TIAGO NORONHA LEITE GARCIA APELADO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0816892-75.2023.8.19.0054

248. APELAÇÃO 0816892-75.2023.8.19.0054 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0816892-75.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00035214 APELANTE: JOSEFA CACILDA TAVARES DA SILVA ADVOGADO: GLADSON MAGALHAES DE MATOS APELADO: WILL S.A. MEIOS DE PAGAMENTO ADVOGADO: CAROLINNE FERNANDA HILDEBRAND GROSSO ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONÇALVES RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0817679-61.2022.8.19.0209

249. APELAÇÃO 0817679-61.2022.8.19.0209 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0817679-61.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00203558 APELANTE: BANCO PAN S A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO APELADO: LUISA MARIA DA SILVEIRA IUDICE ADVOGADO: MARIANA ESTEVES FALLEIRO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0818944-34.2022.8.19.0004

250. APELAÇÃO 0818944-34.2022.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0818944-34.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00168081 APTE: THAYS FERREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: JALLES DA SILVA PIRES ADVOGADO: LARISSA FERNANDES NUNES DE SOUZA APDO: RODOVIARIO BEDIN LIMITADA ADVOGADO: CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0822941-07.2022.8.19.0204

251. APELAÇÃO 0822941-07.2022.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0822941-07.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00169353 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: WENDEL FIGUEIREDO CAPELLO ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI APELANTE: DERCY EULALIA GOMES ADVOGADO: ANA CAROLINA BARRETO DE MAGALHÃES RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0826018-27.2022.8.19.0203

252. APELAÇÃO 0826018-27.2022.8.19.0203 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0826018-27.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00171761 APELANTE: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE APELADO: ROSITA SILVA DE ARAUJO ADVOGADO: JULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA ADVOGADO: JOSE CARDOZO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0833096-62.2023.8.19.0001

253. APELAÇÃO 0833096-62.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0833096-62.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00193427 APELANTE: AGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS REGATTIERI MARINS APELADO: BRUNO EDUARDO COSTA DA SILVA ADVOGADO: EDUARDO JOSE GOMES DUARTE PAPPACENA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:

0833169-68.2022.8.19.0001

254. APELAÇÃO 0833169-68.2022.8.19.0001 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0833169-68.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00195632 APTE: EDISON DA COSTA BRANDAO NETO ADVOGADO: RICARDO DE LIMA COSTA APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0836125-33.2022.8.19.0203

255. APELAÇÃO 0836125-33.2022.8.19.0203 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0836125-33.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00193022 APELANTE: ROMULO NASCIMENTO SANTOS ADVOGADO: EVANDRO OLIVEIRA DE MENEZES APELADO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0840440-80.2023.8.19.0038

256. APELAÇÃO 0840440-80.2023.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0840440-80.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00204096 APELANTE: PAULO RENATO DAS CHAGAS ADVOGADO: GLADSON MAGALHAES DE MATOS APELADO: BANCO ORIGINAL S A ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:

0845685-09.2022.8.19.0038

257. APELAÇÃO 0845685-09.2022.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0845685-09.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00131831 APELANTE: VERENI DOMINGOS DA COSTA ADVOGADO: ANDRE LUIS DA SILVA BARRETO APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:

0846156-39.2022.8.19.0001

258. APELAÇÃO 0846156-39.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CONFISSÃO DE DÍVIDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0846156-39.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00126984 APELANTE: RAFAEL SOGDU RAMOS ADVOGADO: LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO APELADO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: RAFAEL PAIXÃO DA SILVA LIMA ADVOGADO: ANDRE RODRIGUES CALDAS INTERESSADO: AMARALDINO RESTAURANTE LTDA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:

0848761-55.2022.8.19.0001

259. APELAÇÃO 0848761-55.2022.8.19.0001 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0848761-55.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00024441 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0862105-69.2023.8.19.0001

260. APELAÇÃO 0862105-69.2023.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0862105-69.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00031875 APELANTE: LUIZ AUGUSTO PINTO OLIVEIRA ADVOGADO: SARA PAIXÃO CORRÊA RODRIGUES APELADO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0868848-32.2022.8.19.0001 - ADIADO

261. APELAÇÃO 0868848-32.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0868848-32.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00022003 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: GLEYCE ANDRÉ BRAULIO DE ALMEIDA ADVOGADO: VITOR HUGO JANEIRO TORRES APELADO: LUIS HENRIQUE BARBOSA DA COSTA ADVOGADO: GETULIO DE SOUZA REZENDE ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0870961-56.2022.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

262. APELAÇÃO 0870961-56.2022.8.19.0001 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0870961-56.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00143529 APELANTE: FELIPE RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS APELADO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DAVID AZULAY ADVOGADO: HERIC BRUCKMAN CALDERÃO DOS SANTOS APELADO: CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: LUCAS DE MELLO RIBEIRO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0904360-42.2023.8.19.0001

263. APELAÇÃO 0904360-42.2023.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0904360-42.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00053327 APTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APDO: ROSINETE LAURA MACHADO DA SILVA ADVOGADO: LILIAN PESSÔA DE MELLO ADVOGADO: ROBERTA MADEIRA DA COSTA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:

0934287-53.2023.8.19.0001

264. APELAÇÃO 0934287-53.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0934287-53.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00132962 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO APELADO: ELIANE DE LIMA BRAGA ADVOGADO: GISELE BENTANCOR DA SILVA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0092887-95.2023.8.19.0000

265. REQUERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO EM APELACAO 0092887-95.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0807110-98.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00897129 AUTOR: CONCESSIONARIA RIO PAX S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES REU: CARLOS ALBERTO SARAIVA ADVOGADO: RONEY TITO SAMPAIO RODRIGUES GUIMARÃES ADVOGADO: FERNANDA CRISTINA PEREIRA MÔCHO GUIMARÃES RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

Retornar